Conteúdo:
Objetivo:
O que acontece quando o mapa não conta a história toda?
O mapa da China mostra um território unificado, com fronteiras sólidas e um único nome. Mas dentro dessas fronteiras vivem povos com línguas, religiões e identidades completamente diferentes dos chineses Han (o grupo majoritário): uigures muçulmanos em Xinjiang, tibetanos budistas no Tibet, e até 2020, cidadãos de Hong Kong que viviam sob um sistema jurídico diferente de todo o restante da China. Fora das fronteiras, Taiwan se governa como país independente há 75 anos, e mais além ainda, no Mar do Sul da China e na fronteira com a Coreia do Norte, a China disputa espaço e influência com vizinhos que também não aparecem nesse desenho de unidade nacional.
Antes de começar, responda no caderno:
- Você já ouviu falar dos uigures? Do que foi acusado o governo chinês em relação a esse povo?
- Hong Kong era uma colônia britânica até 1997. O que você imagina que mudou quando voltou para a China? O que os moradores de Hong Kong sentiram?
- Por que você acha que a China insiste tanto em afirmar que Taiwan é "parte da China" se Taiwan se governa de forma completamente independente há décadas?
Esta aula vai mostrar as tensões entre a unidade que o Estado chinês reivindica e a diversidade real dos povos que vivem dentro (e fora) de suas fronteiras.
O problema que esta aula vai iluminar
Como um Estado que se proclama socialista justifica a supressão de minorias étnicas e religiosas? Como um país que cresceu tanto economicamente mantém um controle político tão rígido sobre sua população? E como o mundo reage (ou não reage) quando o país violador de direitos humanos é também o maior credor global e principal parceiro comercial de quase todos os países?
O mesmo padrão se repete além das fronteiras internas da China: em disputas marítimas com vizinhos menores no Mar do Sul da China e na relação de dependência que mantém com um aliado isolado como a Coreia do Norte, o país sempre prioriza o interesse estratégico de curto prazo sobre qualquer compromisso declarado com regras internacionais ou direitos humanos. Entender essa lógica ajuda a explicar decisões que, à primeira vista, parecem contraditórias.
Hong Kong: o fim de "Um País, Dois Sistemas"
Hong Kong foi colônia britânica de 1842 a 1997, quando foi devolvida à China. O acordo estabelecia "Um País, Dois Sistemas" por 50 anos: Hong Kong manteria seu sistema jurídico, liberdade de imprensa, direitos civis e autonomia até 2047. Por décadas, Hong Kong foi um dos centros financeiros mais dinâmicos do mundo e uma das poucas cidades da China onde havia liberdade de manifestação, imprensa independente e direito de homenagear as vítimas do Massacre da Praça da Paz Celestial de 1989.
Em 2019, uma proposta de lei de extradição para a China Continental desencadeou os maiores protestos da história de Hong Kong: milhões de pessoas foram às ruas durante meses. Em 2020, em resposta, o governo de Pequim impôs a Lei de Segurança Nacional, que criminalizou atos de "secessão, subversão e cumplicidade com forças estrangeiras". A lei foi usada para prender centenas de ativistas, fechar o jornal de oposição Apple Daily e dissolver organizações da sociedade civil. O movimento pró-democracia de Hong Kong foi praticamente liquidado.
O caso de Hong Kong mostrou ao mundo que a China não estava disposta a tolerar contestação política mesmo em território com garantias contratuais. Gerou emigração em massa (mais de 200 mil pessoas deixaram Hong Kong entre 2020 e 2022), principalmente para o Reino Unido, Canadá e Austrália.
O Mar do Sul da China: uma rota disputada por meia dúzia de países
Além das fronteiras internas, a China também disputa fronteiras marítimas. O Mar do Sul da China é uma das rotas comerciais mais movimentadas do planeta: cerca de um terço de todo o comércio marítimo mundial passa por ali, além de reservas estimadas de petróleo e gás e uma das pescarias mais produtivas do mundo. A China reivindica soberania sobre quase toda essa área usando a Linha dos Nove Traços, uma fronteira desenhada em mapas chineses desde 1947 que avança sobre águas muito mais próximas de outros países do que da própria China.
Para reforçar essa reivindicação, a China construiu ilhas artificiais sobre recifes do arquipélago das Spratly, no meio do oceano, instalando pistas de pouso, radares e bases militares onde antes havia apenas rochas submersas. Em 2016, um tribunal de arbitragem internacional em Haia deu razão às Filipinas e declarou que a Linha dos Nove Traços não tem base legal segundo o direito internacional do mar. A China rejeitou a decisão e simplesmente ignorou o resultado, continuando a expandir sua presença na região.
O governo chinês justifica suas reivindicações afirmando que exerce soberania sobre essas águas "desde tempos imemoriais", citando mapas e registros de pesca de séculos passados, e recusa qualquer arbitragem internacional que considere o assunto uma questão de soberania nacional, não um litígio a ser resolvido por terceiros. Para os países vizinhos, o argumento soa como uma forma de transformar unilateralmente um mar internacional em um lago chinês: o mesmo Estado que exige respeito à sua soberania sobre Taiwan e Hong Kong aplica um padrão duplo quando se trata de território que, segundo o direito internacional, pertence a outros países.
O resultado são confrontos frequentes entre a guarda costeira chinesa e embarcações de pesca e patrulha de países vizinhos, sobretudo das Filipinas, incluindo o uso de canhões de água contra navios filipinos em áreas que a própria arbitragem de Haia reconheceu como zona econômica exclusiva filipina. Em 2026, as Filipinas assumiram a presidência rotativa da ASEAN (bloco dos países do Sudeste Asiático) com o objetivo declarado de finalmente fechar um Código de Conduta para a região, um acordo que a China discute há mais de duas décadas sem nunca assinar.
QUESTÃO PRÁTICA
A China justifica a internação de uigures em Xinjiang como medida de:
A questão da Coreia do Norte: o aliado que a China não abandona
No nordeste asiático, a China sustenta outra relação delicada: é a principal aliada e quase única sustentação econômica da Coreia do Norte, o país mais isolado do mundo. A aliança nasceu na Guerra da Coreia, quando a China enviou centenas de milhares de soldados para impedir que tropas americanas chegassem à sua fronteira. Desde então, os dois países mantêm um tratado de defesa mútua assinado em 1961, o único acordo militar formal que a China tem com qualquer país do mundo.
A relação é movida por um cálculo geopolítico frio: a China teme que o colapso do regime norte-coreano provoque uma onda de refugiados em sua fronteira e, pior, a reunificação da península sob o governo da Coreia do Sul, aliada dos EUA, o que colocaria tropas americanas literalmente na fronteira chinesa. Por isso a China funciona como Estado-tampão: sustenta a Coreia do Norte com comércio, petróleo e alimentos (mais de 90% do comércio exterior norte-coreano passa pela China) mesmo quando o país testa mísseis e bombas nucleares, porque um colapso do regime seria pior para os interesses chineses do que a irritação de manter um vizinho imprevisível.
A Coreia do Norte realizou seu primeiro teste nuclear em 2006 e hoje afirma que seu status de potência nuclear é irreversível, ignorando as sanções da ONU e recusando negociar a desnuclearização que EUA, China e outros países tentaram costurar entre 2003 e 2009 nas "conversas de seis partes" (as duas Coreias, EUA, China, Japão e Rússia), sediadas justamente em Pequim e encerradas sem acordo permanente. Em 2026, Xi Jinping visitou Pyongyang pela primeira vez em sete anos, num movimento que analistas leram como uma tentativa chinesa de recuperar influência sobre Kim Jong-un, que nos últimos anos aproximou a Coreia do Norte da Rússia, inclusive enviando tropas para apoiar a guerra russa na Ucrânia.
Por trás da geopolítica existe também uma crise humanitária pouco discutida: organizações de direitos humanos estimam que dezenas de milhares de norte-coreanos tentaram fugir do país nas últimas décadas, muitos atravessando clandestinamente a fronteira com a China, que os trata como imigrantes ilegais e costuma deportá-los de volta, mesmo sabendo que repatriados enfrentam prisão, trabalho forçado ou pena de morte. É outro ponto em que o interesse estratégico chinês (manter a estabilidade de um aliado incômodo) pesa mais do que qualquer compromisso declarado com direitos humanos, o mesmo padrão observado em Xinjiang e em Hong Kong.
QUESTÃO PRÁTICA
A maioria dos países do mundo, incluindo o Brasil, não reconhece Taiwan como Estado porque:
TEXTO DE APOIO
"A questão de Xinjiang revela um dilema fundamental da ordem internacional contemporânea: o que um Estado pode fazer dentro de suas próprias fronteiras? Quando o sofrimento de uma minoria étnica e religiosa alcança a escala que documentamos, o silêncio dos demais Estados não é neutralidade. É cumplicidade. E a cumplicidade tem nome: é o comércio."
HUMAN RIGHTS WATCH. Relatório Mundial 2023: China. HRW, 2023, p. 112.
Como o mundo reagiu (e não reagiu)
Diante de tantas denúncias, a reação internacional foi desigual. Em 2022, EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália fizeram um boicote diplomático aos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, em fevereiro de 2022: não enviaram autoridades aos eventos, mas deixaram seus atletas competir normalmente. Os EUA também aprovaram, em 2022, uma lei que proíbe a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em Xinjiang, e vários governos aplicaram sanções pontuais a autoridades chinesas ligadas à repressão na região.
Mas essas medidas coexistem com a continuidade dos negócios: as mesmas potências que fizeram gestos simbólicos de protesto seguem sendo parceiras comerciais da China em escala muito maior do que qualquer sanção conseguiria afetar. Marcas internacionais de roupas, eletrônicos e painéis solares foram acusadas de manter cadeias de fornecimento ligadas a Xinjiang mesmo depois das denúncias, porque trocar de fornecedor custa caro e a região concentra parte relevante da produção mundial de algodão e de polissilício (matéria-prima dos painéis solares). O resultado é um protesto mais simbólico do que efetivo, o tipo de resposta que o texto de apoio desta aula chama de cumplicidade disfarçada de neutralidade.
Conceitos estudados nesta aula:
- Uigures e os campos de Xinjiang
- Tibet e o exílio do Dalai Lama
- Hong Kong: de "dois sistemas" à Lei de Segurança Nacional
- Taiwan: democracia, chips e tensão sino-americana
- Mar do Sul da China e a Linha dos Nove Traços
- Coreia do Norte como Estado-tampão chinês
- O dilema entre comércio e direitos humanos
Quem são os uigures?
Os uigures são um povo de língua turca e religião muçulmana sunita que vive principalmente na Região Autônoma de Xinjiang, no noroeste da China. São cerca de 12 milhões de pessoas com história, cultura, culinária e língua próprias, distintas dos chineses Han. A partir de 2017, o governo chinês intensificou uma campanha de "estabilização" que levou à internação em massa, restrições religiosas e vigilância tecnológica massiva da população uigur.
O que foi o Massacre da Praça da Paz Celestial?
Em junho de 1989, estudantes e trabalhadores chineses se reuniram na Praça Tiananmen (Praça da Paz Celestial), em Pequim, por semanas, pedindo reformas políticas e democracia. O governo de Deng Xiaoping enviou tanques e soldados para reprimir o movimento. Estima-se que centenas ou milhares de pessoas morreram (o governo nunca divulgou os números reais). O massacre é um dos eventos mais censurados na internet e nos livros didáticos chineses. Até 2020, Hong Kong era o único lugar em território sob soberania chinesa onde havia comemorações anuais do 4 de junho.
O que é o "crédito social" na China?
Sistema de pontuação implementado em várias cidades chinesas que usa câmeras de reconhecimento facial, dados financeiros e de comportamento online para atribuir uma "pontuação de confiança" a cidadãos e empresas. Pessoas com pontuação baixa (por dívidas, infrações, críticas ao governo) podem ser impedidas de comprar passagens de avião e trem, de acessar escolas e serviços públicos. Defensores dizem que é um sistema de responsabilização; críticos o comparam a uma vigilância estatal sem precedentes na história humana.
Por que a China não deixa o regime norte-coreano colapsar?
Porque a Coreia do Norte funciona como um Estado-tampão para a China: um território que separa a fronteira chinesa das tropas americanas estacionadas na Coreia do Sul. Se o regime de Kim Jong-un caísse, a península provavelmente se reunificaria sob controle sul-coreano, aliado dos EUA, o que colocaria uma potência rival diretamente na fronteira chinesa, além de gerar uma onda de refugiados. Por isso a China sustenta o comércio, o petróleo e os alimentos que mantêm a economia norte-coreana funcionando, mesmo diante de testes nucleares e de mísseis que constrangem Pequim internacionalmente.
Ficha de conceitos
Produção
No início desta aula, você foi questionado sobre o que sabia dos uigures, de Hong Kong e de Taiwan. Agora você tem informações para enfrentar o dilema que o texto de apoio colocou: quando os interesses econômicos e os direitos humanos entram em conflito, o que deve prevalecer? Você também viu que esse dilema não se limita às fronteiras internas da China: ele se repete nas águas disputadas do Mar do Sul da China e na aliança desconfortável que Pequim mantém com a Coreia do Norte, sempre com o mesmo cálculo de que a estabilidade e o interesse estratégico valem mais do que qualquer princípio declarado.
Questões para responder no caderno
1. Quem são os uigures? Onde vivem e qual é a situação desse povo desde 2017?
2. Qual é a posição do governo chinês sobre Xinjiang e qual é a posição de organizações internacionais de direitos humanos?
3. O que é o Tibet? Como a China incorporou o Tibet e qual é a situação do Dalai Lama?
4. O que foi o acordo "Um País, Dois Sistemas" estabelecido em 1997 para Hong Kong? O que mudou com a Lei de Segurança Nacional de 2020?
5. Por que Hong Kong era especial em relação ao restante da China antes de 2020?
6. Por que Taiwan não é reconhecida como Estado pela maioria dos países do mundo? Além de Taiwan, que outra disputa territorial marítima a China trava com vizinhos como Filipinas e Vietnã, e o que o tribunal de Haia decidiu sobre ela em 2016?
7. A China argumenta que as medidas em Xinjiang são necessárias para combater o terrorismo. Como você avalia esse argumento? Existe uma diferença entre segurança nacional e perseguição étnica? Quais evidências ajudariam a distinguir um do outro?
8. O caso de Hong Kong mostrou que a China pode descumprir acordos internacionais sem sofrer consequências graves. O que isso revela sobre a eficácia do direito internacional? Quem poderia ter forçado a China a cumprir o acordo, e por que não o fez?
9. Taiwan existe como democracia independente há 75 anos. Mas a maioria dos países não a reconhece. É possível um Estado existir sem reconhecimento internacional? O que define um Estado de fato?
10. Empresas ocidentais continuaram a usar fornecedores de Xinjiang mesmo após as denúncias sobre trabalho forçado uigur. O que isso revela sobre os limites da responsabilidade corporativa? Consumidores que compram produtos fabricados com trabalho forçado têm responsabilidade moral? Compare com o boicote diplomático (não total) que países como os EUA fizeram aos Jogos Olímpicos de Pequim em 2022: esse tipo de protesto simbólico tem algum efeito real?
Antes de finalizar, vamos fazer as questões!
Para saber mais:
Referências Bibliográficas
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